Tema(s): Cumprimento de sentença Pensão alimentícia Competência territorial relativa
Data de Publicação: 02/04/2024
Tema(s): Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Alimentos
Data de Publicação: 25/03/2024
Tema(s): Cumprimento de sentença Convivência familiar Multa cominatória (astreintes)
Data de Publicação: 22/03/2024
Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar
Data de Publicação: 05/03/2024
Tema(s): Legatário Responsabilidade Limites da herança Inexistência de solidariedade entre herdeiros
Data de Publicação: 09/02/2024
Tema(s): Ação de divórcio concensual Cumprimento de sentença Desocupação imediata do imóvel Acordo judicial
Data de Publicação: 27/12/2023
Tema(s): Mãe não pode atuar em nome próprio em ação da filha por pensão Alteração de guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar Inviável a substituição dos direitos do menor
Data de Publicação: 13/11/2023
Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 03/11/2023
Tema(s): Divórcio Cumprimento de sentença Matéria afeta ao direito de família Competência do juízo de família
Data de Publicação: 18/09/2023
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 08/09/2023